Estudantes da pós repudiam a PEC 241

A medida econômica tida como prioridade pelo Governo Temer, a PEC 241, que limita os gastos públicos, desencadeou uma onda crescente de manifestações contrárias à sua aprovação. Afinal, a proposta estabelece um teto para as despesas do governo federal por até 20 anos, congelando os gatos e alterando o financiamento da saúde e da educação.  De acordo com um levantamento da UNE (União Nacional dos Estudantes), divulgado nesta quarta-feira, dia 26, 102 universidades estão ocupadas por estudantes contrários à PEC 241. A UFV é uma dessas instituições de ensino. Desde o dia 18 de outubro, o prédio principal da instituição, que concentra a parte administrativa, está ocupado por estudantes.

Além da ocupação do “Bernardão” – como o prédio principal é conhecido, outras manifestações espontâneas têm surgido pelo Campus. No prédio da Entomologia, cartazes contrários à PEC 241 foram confeccionados e fixados por discentes na porta da sala dos estudantes e na fachada do prédio. Logo outros estudantes aderiram às manifestações e fixaram panfletos contra a PEC nas portas de alguns laboratórios.

De forma espontânea, as manifestações vão ganhando vozes. O doutorando em Entomologia Lírio Cosme Júnior é um dos estudantes que se indignaram com a medida econômica e faz questão de manifestar a sua opinião: “Tememos o impacto gigantesco que a PEC 241 pode acarretar à ciência e à educação, o impacto financeiro nas universidades federais e outros setores com o congelamento de gastos, como indica as simulações feitas pela UFMG e pelo DIEESE. O sucateamento do ensino público básico é outra preocupação: como isso pode afetar futuramente as novas gerações de estudantes e profissionais. Além da saúde, segurança e a sociedade como um todo”.

O doutorando destaca que as discussões entre os estudantes do PPG em Entomologia foram surgindo e que o debate de ideias foi fundamental para que eles se posicionassem sobre a questão. “Os estudantes ouvidos, independentemente de posições ideológicas, concordaram que este é um momento crucial na história recente do nosso país e que por isso mesmo a PEC 241 deveria ser mais debatida com a sociedade. Sabemos que o impacto dela recairá mais pesadamente sobre a população pobre, que não tem acesso a bons planos de saúde vitalícios ou escolas privadas para seus filhos. Portanto, da maneira como foi elaborada, ela não poderia ser votada sem maiores discussões e com tamanha velocidade”.

 A um passo da aprovação

Na última terça-feira, dia 25, a Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação a PEC 241. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções. Agora, a proposta está no Senado, onde será votada em dois turnos. Para aprovação, é necessário que 49 dos 81 senadores votem a favor. Sendo aprovada também no Senado, o teto para os gastos públicos começa a valer a partir de 2017.

O doutorando em Entomologia pondera que após as discussões, os estudantes da pós chegaram à “conclusão de que não é ruim que o governo possua um teto de gastos. Até porque é óbvio que ninguém pode gastar mais do que arrecada. Entretanto, não faz sentido algum propor um limite de gastos sem antes cortar os benefícios e privilégios do poder judiciário, legislativo e executivo, e adotar um combate mais intensivo e extensivo à corrupção”.

De acordo com Lírio, a inquietação dos discentes vai além: “Outra preocupação levantada pelos estudantes da pós é o silêncio dos professores em relação a essa proposta. Como cientistas e formadores de opinião, seria interessante ter o ponto vista deles expresso. Quando observamos que nossos políticos são, muitas vezes, iletrados, desconhecidos da população, corruptos e ignorantes em vários aspectos, é de se espantar o silêncio da academia”.

 Notas contrárias à PEC

Vale destacar que a UFV manifestou o seu posicionamento sobre a PEC 241. O CONSU (Conselho Universitário da UFV) expressou por meio de uma nota a sua preocupação com os efeitos para a educação brasileira decorrentes da eventual aprovação da PEC. A manifestação da UFV sobre a PEC 241 foi uma reivindicação do movimento Ocupa Bernardão. Na nota divulgada no dia 21 de outubro, o CONSU afirma ser contrário à proposta de emenda à constituição como ela está.

No documento, o órgão superior de administração da UFV afirma: “Em razão da expansão pela qual passam as universidades públicas brasileiras e considerando que muitos campi implantados ainda não se encontram consolidados, tem-se o entendimento de que quaisquer propostas voltadas para o equilíbrio das finanças públicas devam concentrar-se no aumento da eficiência na aplicação dos recursos públicos, sem prejuízos dos investimentos para os segmentos prioritários, quais sejam, educação, saúde e seguridade social, direcionados à formação de recursos humanos e fundamentais ao desenvolvimento social e econômico de nossa nação”.

A APG (Associação de Pós-Graduandos da UFV) também se manifestou contrária à PEC 241. Em nota divulgada no dia 19 de outubro, a APG defende a educação pública, gratuita e de qualidade; a pós-graduação, o pesquisador e a pesquisa; e a manutenção das instituições de fomento federais. Contrária à PEC 241, afirma: “Mesmo reconhecendo a necessidade de preservar o equilíbrio de contas públicas, as consequências para o ensino superior brasileiro no cenário de aprovação desta emenda são desastrosas”.

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